A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã de hoje (10), o Projeto de Lei de nº 5.544/2009 de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que cria cargos e funções no Tribunai Regionais do Trabalho da 8ª Região (Pará/Amapá).

A aprovação foi possível após articulação realizada através da presidente do TRT8ª, desembargadora Francisca Formigosa, e a Assessoria Parlamentar do TST, junto ao deputado Flávio Dino (PC do B-MA) que pediu a inversão de pauta para possibilitar a votação na sessão.

O projeto foi o último a ser votado na sessão e teve a presença do deputado relator Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).

Como trata-se de um projeto conclusivo, será contato prazo de 5 sessões ordinárias, para apresentação de recurso contra a apreciação. Só após, irá a plenário e será pautado novamente na CCJ para votação da redação final e encaminhamento ao Senado Federal (casa revisora).

Será, ainda, apreciado pela CCJ do Senado e, com tramitação em caráter terminativo, irá para sanção do presidente.

O PL cria 158 vagas, sendo 80 de analista e 78 de técnico judiciário; 9 vagas em comissão e 116 funções comissionadas.